Inicialmente, é importante dizer que Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres nas circunstâncias de violência doméstica e familiar.
Assim, a Lei Maria da Penha estabelece em seu texto alguns instrumentos de proteção, que por vezes podem mitigar ou até mesmo violar as garantias constitucionais do homem.
Desta forma, destaca-se alguns pontos importantes sobre a Lei Maria da Penha:
Medidas Protetivas: A Lei Maria da Penha prevê medidas para proteger mulheres vítimas de violência, como a proibição de contato e de aproximação do homem.
Descumprimento: O descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva do homem e até mesmo configurar infração penal autônoma (art. 24-A, da Lei Maria da Penha).
Palavra da mulher: A palavra da mulher tem grande peso na Lei Maria da Penha e possui a chamada “presunção de veracidade”.
Provar a inocência: O homem precisa provar sua inocência, o que pode ser difícil.
Portanto, a contratação de um advogado criminalista experiente em Lei Maria da Penha é crucial para defender o homem e revogar medidas protetivas.
Em resumo, o homem deve se defender urgentemente, pois qualquer comunicação de descumprimento, por parte da mulher, pode gerar a sua prisão preventiva.
Desta forma, se você está enfrentando problemas de acusações injustas ou se existem medidas protetivas contra você, faça contato agora mesmo.